# Registro público: TRE-SP — 06000162420206260210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533976/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b93e048f486377073e83b3028a6d03c470fa504cf40e8ec473a76c42ba121ecb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-30
- **Último ato com data válida:** 2020-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-30T13:08:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-07-10T18:09:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14920", "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"}}
- 2020-07-10T18:09:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-13T13:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-13T13:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-13T13:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-14T13:46:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-15T00:08:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-15T00:08:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-15T13:27:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-21T02:38:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-21T02:38:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-21T02:38:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-21T02:38:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-21T02:38:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-21T02:38:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-21T02:38:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-21T02:38:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-22T11:34:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14920", "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"}}
- 2020-06-30T13:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-07-08T19:06:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2020-07-10T18:06:20.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2020-07-10T18:07:20.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
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- 2020-07-13T13:49:01.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14920", "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"}}
- 2020-07-13T16:38:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-22T11:35:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14920", "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"}}
- 2020-07-22T11:35:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14920", "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000768020226120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731473/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
- [TRE-RO — 06001739020196220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533928/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-GO — 06000292620226090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731451/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-PR — 06000351920236160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731441/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
- [TRE-PR — 06000347920226160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731440/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC / 169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa
- [TRE-SC — 06000352320266240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731432/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC / 33 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000096020206130156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731423/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC / 156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata
- [TRE-SP — 06000234620206260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731419/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC / 6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA