# Registro público: TJSP — 00008199520158260038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ARARAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2dccfd2f9acaf56f2a405321b804b8108875c9619e33f29f94bf18ab669bcd43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 144
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-12
- **Último ato com data válida:** 2020-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-12T15:42:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-13T10:22:37.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-02-13T13:04:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-23T15:36:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-24T10:46:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-27T11:08:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-17T14:10:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-03-18T11:10:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-19T13:06:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-27T17:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-27T17:25:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-30T14:00:43.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-03-30T14:03:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-03-30T14:26:53.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-03-30T16:22:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-06T16:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-09T16:53:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-17T11:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-04-17T17:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-30T12:54:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-05-27T12:48:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-24T12:24:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-24T15:38:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-06-25T17:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-26T12:18:27.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-06-26T17:31:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-29T15:20:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-01T13:04:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-14T14:00:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-29T14:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-29T15:12:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-29T15:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-29T15:12:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-03T16:31:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-05T18:55:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-06T16:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-06T18:17:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-09T13:59:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-10T18:02:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-11T18:33:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533985.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000302320208170410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJPE — 00000302220188170530](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098577/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS
- [TJMA — 00002154820068100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098439/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
- [TJPI — 00001929020198180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 1ª VARA DE PEDRO II
- [TJMS — 00002259220198120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097338/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / Vara Criminal
- [TJSP — 00873129320028260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 02 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00614049720038260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097053/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJPR — 00000165620098160053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096648/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO