# Registro público: TRE-RJ — 06000022420256190157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353399/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353399.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30bfe35caca1fcefec5d0faa53246f5dffc70e9d10cd8817118633cf6a6cdcf1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-17
- **Último ato com data válida:** 2025-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-21** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2025-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-20** — Procedência (TPU 219)
> **2025-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-17T16:10:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-01-29T15:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-02-17T13:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-01-23T15:34:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-01-23T15:40:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-01-29T15:10:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-01-29T15:14:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-02-13T14:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-02-13T14:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-02-14T15:02:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-02-17T12:29:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-02-20T14:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-02-20T14:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-03-13T12:18:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-03-13T12:21:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-01-17T16:10:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-02-13T14:49:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-02-13T14:49:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-02-14T00:51:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-02-14T00:51:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-02-20T14:33:25.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-02-20T14:35:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-02-21T00:53:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-02-21T00:53:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-02-22T02:32:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-03-13T12:21:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-03-13T12:21:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15186", "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-02-14 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-02-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-02-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000848320206190172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150818/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ
- [TRE-RJ — 06000236020266190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218675/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 11592
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Inválido
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ
- [TRE-CE — 06001234620246060061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136448/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL
- [TRE-RJ — 06000842520246190146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149271/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ
- [TRE-PE — 06001570220246170033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127714/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002889520206150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104851/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB
- [TRE-CE — 06001223820206060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100645/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-SC — 06000443720206240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089348/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 96 ª ZONA ELEITORAL