# Registro público: TRT5 — 00000420920105050463

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Itabuna
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534026/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534026.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35092a04018cddd02fcc098b0812a8025d605669539fc864dd7e397673afa6c7

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Levantamento/Liberação | FGTS | Horas Extras | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Descontos Salariais - Devolução | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário Vencido/Retido | Seguro Desemprego | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Sócio/Acionista | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2026-04-16T11:16:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.