# Registro público: TRT3 — 00001058020105030013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534069/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534069.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a831eebda91116f8e5fbb33967996f684868e48ac206ead8681e1ef7f9276719 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 101 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-28 - **Último ato com data válida:** 2015-05-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-12** — Recebimento (TPU 977) > **2014-05-19** — Recebimento (TPU 977) > **2014-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-05-14** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-05-07** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-14** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-04-02** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-01** — Conclusão (TPU 51) > **2014-03-24** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-09-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-09-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-12-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-12-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534069.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a831eebda91116f8e5fbb33967996f684868e48ac206ead8681e1ef7f9276719.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-03-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2012-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2014-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2014-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2014-03-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2014-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2014-04-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2014-04-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2014-04-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2014-04-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2014-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2014-05-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2014-05-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2014-05-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2014-05-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2014-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2015-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/100` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:05:40\.197269469Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a831eebda91116f8e5fbb33967996f684868e48ac206ead8681e1ef7f9276719 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002136320145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14009, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Patrocínio - [TST — 00027225320105020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413232/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 14009, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT17 — 00001770420235170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14009, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Nova Venécia - [TRT9 — 00000484220235090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14009, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA - [TRT24 — 00241429620225240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14009, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TRT17 — 00001329720155170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14009, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00002137920175170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14009, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE COLATINA - [TRT4 — 00001180820135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14009, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001058020105030013 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 101 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a831eebda91116f8e5fbb33967996f684868e48ac206ead8681e1ef7f9276719 - **SHA-256 do comentário:** 6a972a2080768f63adccd0a059d1e4434e757c320e88db41065926a58353d9bf