# Registro público: TJCE — 02025068020248060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534080/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534080.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5846636558a65f99cdf30ce764fbe1b15b173618f906af39fe42a483921a5640 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 92 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-15 - **Último ato com data válida:** 2025-05-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-28** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-28** — Documento (TPU 581) > **2025-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-06** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-04-28** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099) > **2025-04-04** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Promessa de Compra e Venda ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-10T07:18:08.000Z — Remessa (TPU 123) - 2024-09-09T11:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-06-27T15:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2024-11-04T11:14:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-21T11:34:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-05-28T09:14:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-10-21T12:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-12-16T09:29:51.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216) - 2025-02-14T05:29:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-05-28T03:21:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-19T18:40:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-18T19:33:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-01-22T18:43:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-03-06T10:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-04-23T17:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-05T09:55:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-12-09T13:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-28T11:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2025-05-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-03-01T14:20:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-04-22T14:05:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-03T04:58:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-10-01T10:40:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-11-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-28T11:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2024-07-22T12:50:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2024-08-29T12:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-09-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-22T13:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-11T04:45:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-10T16:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-26T04:24:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-02-14T05:30:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-05-28T04:34:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-06-28T09:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-08-29T09:36:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-09-20T09:09:28.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-01-08T14:25:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-03-11T04:43:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534080.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10496](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10496) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5846636558a65f99cdf30ce764fbe1b15b173618f906af39fe42a483921a5640.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Promessa de Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2024-02-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2024-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-10-09 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2024-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-01-28 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-01-28 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2025-04-28 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2025-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-05-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2025-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/74` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-02-13 trata do assunto oficial «Promessa de Compra e Venda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2025-04-28 trata do assunto oficial «Promessa de Compra e Venda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-28 trata do assunto oficial «Promessa de Compra e Venda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:45:01\.343530009Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240115000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5846636558a65f99cdf30ce764fbe1b15b173618f906af39fe42a483921a5640 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02025068020248060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Promessa de Compra e Venda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5846636558a65f99cdf30ce764fbe1b15b173618f906af39fe42a483921a5640 - **SHA-256 do comentário:** d949cbdedc28e095336f96a22a11f0e00ccb916dfeeb19f9e9b0bcb9f848246d