# Registro público: TRE-MG — 06000018320216130274

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534141/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f1403e3f2ced81c6f26c729ec1c8c5a96e81d007ade6fdd244c7d82e76b9fed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-07** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2021-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

COVID-19 | Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-07T16:42:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15942", "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"}}
- 2021-01-07T16:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15942", "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"}}
- 2021-02-05T17:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15942", "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"}}
- 2021-04-14T13:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15942", "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"}}
- 2021-05-02T22:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15942", "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"}}
- 2021-01-28T15:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15942", "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"}}
- 2021-02-04T18:04:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15942", "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"}}
- 2021-04-14T13:05:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15942", "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"}}
- 2021-04-16T14:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15942", "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"}}
- 2021-04-28T10:13:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15942", "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"}}
- 2021-05-07T13:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15942", "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"}}
- 2021-05-19T16:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15942", "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"}}
- 2021-05-27T22:15:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15942", "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"}}
- 2021-01-07T16:42:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15942", "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"}}
- 2021-01-28T14:56:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15942", "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"}}
- 2021-02-11T15:12:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15942", "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"}}
- 2021-02-12T16:56:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15942", "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"}}
- 2021-03-15T19:39:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15942", "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"}}
- 2021-03-16T15:23:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15942", "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"}}
- 2021-04-08T16:41:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15942", "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"}}
- 2021-04-08T16:42:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15942", "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"}}
- 2021-04-14T13:03:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15942", "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"}}
- 2021-04-16T14:56:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15942", "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"}}
- 2021-05-07T13:43:34.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15942", "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"}}
- 2021-05-27T22:17:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15942", "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"}}
- 2021-05-27T22:17:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15942", "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 11489](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11489)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7f1403e3f2ced81c6f26c729ec1c8c5a96e81d007ade6fdd244c7d82e76b9fed.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-04-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-07 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-02-12 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-03-16 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2021-05-07 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T14:18:59\.600000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210107164244
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7f1403e3f2ced81c6f26c729ec1c8c5a96e81d007ade6fdd244c7d82e76b9fed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000482820266160103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5801832/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11489
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara / 103 ª zona eleitoral-Chopinzinho
- [TRE-MG — 06000170620216130349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819543/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11489
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara / 349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-AM — 06003728020246040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669370/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11489
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara / 19 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06006742720246250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673365/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11489
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara / 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000935720216150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679743/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11489
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara / 31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB
- [TRE-CE — 06000376820226060086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2630403/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11489
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara / 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO
- [TRE-SP — 06000048020236260379](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1359252/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11489
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara / 379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-CE — 06000086120256060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1229558/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11489
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara / 70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000018320216130274 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “COVID-19 | Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7f1403e3f2ced81c6f26c729ec1c8c5a96e81d007ade6fdd244c7d82e76b9fed.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7f1403e3f2ced81c6f26c729ec1c8c5a96e81d007ade6fdd244c7d82e76b9fed
- **SHA-256 do comentário:** 61b5956174c10ba9a2df1afef2a2520b4181f2e772ef0cafbbeb42c37f91508b