# Registro público: TJCE — 02354616720248060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae1e74ad663bfe17e00e8fb463d5dfe8e45591dee3e4d54e3f059706a3f23079

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-22
- **Último ato com data válida:** 2025-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-06-04** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2025-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-04T19:34:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-24T19:19:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-03T14:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2025-04-29T07:50:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-07T14:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-16T17:47:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-11-13T13:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-04T07:56:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-05T12:08:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-13T13:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-28T20:01:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-08T10:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-07-04T07:56:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-06T15:08:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-09T18:17:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-19T08:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-19T12:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-09T23:09:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2025-02-19T12:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-09T12:38:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-21T08:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2025-03-27T15:52:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-07-03T14:08:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-31T15:55:09.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-05-27T09:01:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-12T10:29:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-03-26T11:05:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-21T13:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-05-22T13:35:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-06-26T18:22:56.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2025-06-04T10:26:37.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
- 2024-07-18T10:44:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-23T08:45:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-07-04T07:56:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-07-10T17:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2025-04-01T10:43:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534178.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-08-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-09-21 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-04 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-07-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Prestação de Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-06-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- Que questão do assunto «Prestação de Serviços» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2025-06-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-04 no assunto oficial «Prestação de Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02278558520248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3538775/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00139346520148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434152/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJCE — 02371002320248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3538575/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02416782920248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3538405/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00082785920168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693131/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJRR — 08006747420268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535489/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJAP — 00014293320178030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3525698/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** ae1e74ad663bfe17e00e8fb463d5dfe8e45591dee3e4d54e3f059706a3f23079
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** prestacao, servicos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
- **SHA-256 do registro documental:** ae1e74ad663bfe17e00e8fb463d5dfe8e45591dee3e4d54e3f059706a3f23079
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)