# Registro público: TJES — 00000969120228080051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9eef24a5315002765e310c813bc5daa3fd4a8d35374a992378e4e9ca22f2ef7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-08
- **Último ato com data válida:** 2022-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-18** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-08** — Remessa (TPU 982)
> **2022-02-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-07T14:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"}}
- 2022-06-06T12:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"}}
- 2022-02-08T13:35:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"}}
- 2022-04-13T12:49:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"}}
- 2022-02-08T13:35:27.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"}}
- 2022-06-06T09:23:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"}}
- 2022-06-15T16:53:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"}}
- 2022-03-18T17:04:57.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"}}
- 2022-02-09T16:46:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"}}
- 2022-05-11T15:56:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12640)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-08 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-18 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:34:15\.927000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220208133346
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9eef24a5315002765e310c813bc5daa3fd4a8d35374a992378e4e9ca22f2ef7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001459520238080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842062/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / VARA ÚNICA - RIO BANANAL
- [TJES — 00001508620238080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941280/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12640
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- [TRE-MG — 06000105620226130162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922111/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / 162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte
- [TJES — 00001408520228080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729059/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / VARA ÚNICA - ITARANA
- [TRE-RJ — 06000784420216190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905683/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ
- [TRE-RJ — 06000775920216190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886257/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ
- [TRE-MG — 06000078120216130180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447426/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / 180ª Zona Eleitoral - Monte Azul
- [TRE-MG — 06000069620216130180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4340531/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / 180ª Zona Eleitoral - Monte Azul