# Registro público: TJSE — 00036125720178250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353428/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8590634268daf2e8bf0955322bc17c58363a508358afc961c0c44e5a5c09083d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-24
- **Último ato com data válida:** 2018-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-12-01** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-10-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos da Personalidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-30T11:54:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-25T12:53:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-10-11T10:05:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-09-19T10:55:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-08-15T10:48:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-21T16:25:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-08T10:09:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-12T09:45:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-12T11:49:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-26T13:54:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-25T12:56:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-11T13:41:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-11T10:07:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-11T10:00:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-20T12:35:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-16T23:21:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-07T10:50:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-13T21:09:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-20T02:09:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-08T09:50:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-08T10:09:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-27T11:15:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-26T08:41:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-09T10:24:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-14T15:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-13T10:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-20T09:37:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-12-01T11:45:48.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2017-10-30T13:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-18T18:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-11T15:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-11T10:02:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-03T14:04:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-29T12:24:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-27T20:12:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-22T14:52:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-22T14:52:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-20T13:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-20T13:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-20T13:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353428.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos da Personalidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-19 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-11 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-10-25 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-12-01 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-04-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-20 trata do assunto oficial «Direitos da Personalidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T01:31:30\.031000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170524120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8590634268daf2e8bf0955322bc17c58363a508358afc961c0c44e5a5c09083d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00042127820178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335389/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJMG — 01947084720228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5824509/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Terceira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00004387020218190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656104/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7949
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / PORTO REALQUATIS VARA UNICA
- [TJSE — 00002672120188250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300839/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / CARMÓPOLIS
- [TJMG — 00340759320178130596](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432168/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7949
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí
- [TJMG — 00286457220168130184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416631/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7949
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conselheiro Pena
- [TJPE — 00000350520218172740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814334/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI
- [TJGO — 00227313520058090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5808664/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual