# Registro público: TJPE — 00000205420198173080 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534307/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534307.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5d2abd935babdf3eb0c6a3e833dd80f5a4418b86299c7e5b121fa439f5d723a8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-10 - **Último ato com data válida:** 2025-06-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-27** — Definitivo (TPU 246) > **2025-06-27** — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702) > **2025-06-26** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-26** — Reativação (TPU 849) > **2020-03-09** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-09** — Remessa (TPU 123) > **2020-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-02-17** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-04-09** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Atos executórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-10T10:12:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-01-10T10:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-04-09T14:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-19T15:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-02-17T09:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-02-17T09:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-03-09T16:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-03-09T16:32:36.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]} - 2025-06-26T19:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-03-22T12:25:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-03-03T10:55:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-03-09T16:32:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2025-06-26T19:26:19.000Z — Reativação (TPU 849) - 2025-06-27T06:29:32.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702) - 2025-06-27T15:23:15.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5d2abd935babdf3eb0c6a3e833dd80f5a4418b86299c7e5b121fa439f5d723a8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-08-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-09 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-06-26 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-06-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-06-27 — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-07T16:58:12\.242264284Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190110000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5d2abd935babdf3eb0c6a3e833dd80f5a4418b86299c7e5b121fa439f5d723a8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00002283220255230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312750/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TJPB — 00009157020118150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311915/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11786 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / 4ª Vara Mista de Cajazeiras - [TRT12 — 00001210820235120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312669/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ - [TRT18 — 00006103820255180301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312667/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / Aguas Lindas de Goias - [TRT22 — 00005849520265220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312610/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO - [TRT1 — 00101883720155010531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312085/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis - [TJES — 00002056720198080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311633/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / VARA ÚNICA - MONTANHA - [TRT5 — 00000818220255050009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311328/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / 9ª Vara do Trabalho de Salvador ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 8108e10023b1a13165b40fa3635bd0be22aa1a3effeaeb20e1f8deb6e065a8a8 - **SHA-256 do registro documental:** 5d2abd935babdf3eb0c6a3e833dd80f5a4418b86299c7e5b121fa439f5d723a8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000205420198173080 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação. O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: [CPC, arts. 236 e 237, III](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5d2abd935babdf3eb0c6a3e833dd80f5a4418b86299c7e5b121fa439f5d723a8 - **SHA-256 do comentário:** 4d3e57b101377ab754b63a87e42b3e3b922997eb3382906ad625b0914b35d836