# Registro público: TRT8 — 00000936620265080110 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534320/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534320.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eea75cea35dd0c5854cb8213bd2e89ff61d64548aede754fca3579c33269770f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-06 - **Último ato com data válida:** 2026-10-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-10-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-10-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-10-01** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2026-10-01** — Conclusão (TPU 51) > **2026-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-09-17** — Publicação (TPU 92) > **2026-09-17** — Publicação (TPU 92) > **2026-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-09-16** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Férias Proporcionais | FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-02-06T10:03:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}} - 2026-02-06T10:03:22.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}} - 2026-02-10T15:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}} - 2026-02-10T15:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}} - 2026-02-11T02:24:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}} - 2026-02-11T02:24:10.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}} - 2026-02-26T08:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}} - 2026-03-01T10:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}} - 2026-03-02T02:32:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}} - 2026-03-02T02:32:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}} - 2026-03-02T09:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}} - 2026-03-11T00:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}} - 2026-03-30T10:28:41.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}} - 2026-04-02T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}} - 2026-04-22T08:35:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}} - 2026-04-22T08:38:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}} - 2026-04-22T15:50:27.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}} - 2026-04-23T09:30:55.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}} - 2026-04-29T09:32:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}} - 2026-07-06T16:06:35.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}} - 2026-07-06T16:06:53.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}} - 2026-07-06T16:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}} - 2026-07-07T15:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}} - 2026-07-07T15:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}} - 2026-07-08T02:56:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}} - 2026-07-08T02:56:58.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}} - 2026-07-08T02:56:59.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}} - 2026-07-08T02:56:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}} - 2026-07-11T00:10:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}} - 2026-07-11T00:10:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}} - 2026-07-28T17:35:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}} - 2026-07-30T15:54:48.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}} - 2026-08-03T09:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}} - 2026-08-04T08:18:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}} - 2026-08-27T18:00:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}} - 2026-08-27T18:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}} - 2026-08-27T18:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}} - 2026-08-28T02:55:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}} - 2026-08-28T02:55:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}} - 2026-08-28T02:55:11.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534320.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13971) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-04-23 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-07-06 — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-07-30 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2026-08-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2026-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2026-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2026-09-08 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2026-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2026-09-11 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2026-09-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2026-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2026-09-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2026-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2026-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2026-10-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2026-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2026-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2026-04-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral» em 2026-07-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-09-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T08:16:35\.468000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260206100320 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eea75cea35dd0c5854cb8213bd2e89ff61d64548aede754fca3579c33269770f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT8 — 00000901520255080121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13971, 13994, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ / 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA - [TRT8 — 00000969520245080108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13971, 13994, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ / VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS - [TRT12 — 00001006220265120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5516789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13971, 13994, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA - [TRT23 — 00001633820255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13971, 13994, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT23 — 00001629620265230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13971, 13994, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00001609720245230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13971, 13994, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT6 — 00000819620245060233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13971, 13994, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ / GOIANA - 03A VARA - [TRT12 — 00000642020265120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13971, 13994, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** eea75cea35dd0c5854cb8213bd2e89ff61d64548aede754fca3579c33269770f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)