# Registro público: TRT13 — 00001871120235130003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534449/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534449.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 815a0f8ef909c0c3c67f170eeb62ab7252bd3d36049520f6c7336bcc3047a374 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-03 - **Último ato com data válida:** 2023-08-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-08** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-26** — Publicação (TPU 92) > **2023-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-07-26** — Publicação (TPU 92) > **2023-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-07-25** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) > **2023-07-25** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2023-07-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-25** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-03T14:34:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-03-08T09:20:16.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2023-03-08T15:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-08T15:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2023-07-25T05:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-09T01:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-09T01:21:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-05-12T01:23:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-05-12T01:23:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-05-12T01:23:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-05-12T01:23:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-05-16T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-06-16T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-07-26T01:23:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-07-26T01:23:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-07-26T01:23:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-07-26T01:23:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-08-08T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-08-08T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-08-08T08:57:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-07-25T05:56:33.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2023-07-25T05:56:33.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2023-08-08T08:58:18.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-04-28 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-05-12 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-06-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-07-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-08-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-07-25 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-08 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:42:20\.406565127Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-03T14:34:27\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 815a0f8ef909c0c3c67f170eeb62ab7252bd3d36049520f6c7336bcc3047a374 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005394920135020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001815420255230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT2 — 00005422820145020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00002080620245170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 14ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT18 — 00004686520265180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Anapolis - 03a Vara - [TRT4 — 00008529220135040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT17 — 00001424020215170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 11ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT9 — 00000505520265090643](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE PALMAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 815a0f8ef909c0c3c67f170eeb62ab7252bd3d36049520f6c7336bcc3047a374 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 815a0f8ef909c0c3c67f170eeb62ab7252bd3d36049520f6c7336bcc3047a374 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)