# Registro público: TRE-MG — 06000017520216130115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá
- **Classe:** Correição Ordinária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534483/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534483.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e8e8e9e7cd3212f7dbdd32ee9c99a4355b99e837d13eaeb64754df4595579eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-24
- **Último ato com data válida:** 2021-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-05** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correição ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-24T14:35:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2021-03-30T17:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2021-03-31T20:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2021-03-24T16:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2021-03-24T16:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2021-03-25T02:43:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2021-03-25T02:43:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2021-03-31T02:38:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2021-03-31T20:17:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2021-03-24T14:35:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2021-03-24T16:37:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2021-03-24T18:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2021-03-30T17:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2021-04-05T19:19:02.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2021-04-05T19:22:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2021-04-05T19:22:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12461)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correição ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-04-05 trata do assunto oficial «Correição ordinária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-15T22:15:34\.086000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210324143546
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6e8e8e9e7cd3212f7dbdd32ee9c99a4355b99e837d13eaeb64754df4595579eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000116220216130134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012077/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá / 134ª Zona Eleitoral - Itajubá
- [TRE-GO — 06000564420216090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819486/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-MG — 06000058220216130028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175613/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá / 28ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 06000019720216130237](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3551305/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá / 237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas
- [TRE-CE — 06001565220216060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5803384/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá / 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- [TRE-CE — 06001539720216060025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798630/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá / 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA
- [TRE-PR — 06000488320216160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794424/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-SC — 06000656620216240087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793077/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá / 87 ª ZONA ELEITORAL