# Registro público: TJSE — 00326885420148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60c322d0c6d4f7afb96d3a054286a6b81956384bad13565fb010f01139df49c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-27
- **Último ato com data válida:** 2017-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-10** — Petição (TPU 85)
> **2016-12-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-10T10:56:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-04T19:11:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-22T09:45:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-10T10:44:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-07T12:36:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-06T12:29:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-18T13:03:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-23T03:14:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-09T14:56:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-25T11:13:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-21T08:56:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-09T03:15:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-26T10:28:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-23T08:58:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-10T03:15:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-26T11:34:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-05T10:40:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-05T07:58:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-21T03:45:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-10T10:43:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-04T09:59:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-04T09:59:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-13T08:12:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-30T03:50:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-17T11:47:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-15T09:53:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-27T08:28:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-27T08:27:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-03T08:15:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-03T08:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-22T09:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-23T08:22:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-01-18T10:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-06T13:00:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-06T12:29:08.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2016-01-18T12:25:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-01-18T08:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-18T08:37:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-09T07:16:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-08T18:54:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534489.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2015-09-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-09-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-11-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-01-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-01-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-01-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-12-06 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-01-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-02-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-01-18 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-01-23 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-27 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:43:18\.685000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140827120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 60c322d0c6d4f7afb96d3a054286a6b81956384bad13565fb010f01139df49c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00329317620068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004829320078160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570007/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TJGO — 00217852920068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572594/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJSE — 00324771820148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535144/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00326294220098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534760/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00385547920168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571250/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRN — 00179248220068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571139/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJTO — 00390928420218272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570985/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 60c322d0c6d4f7afb96d3a054286a6b81956384bad13565fb010f01139df49c2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)