# Registro público: TRE-MT — 06001497320216110008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 08ª Zona Eleitoral - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-10-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534499/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534499.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 206dc6fe08b4e65fcdcc81ca57a12a0c56036850262f87a97b4c07a7a7e598da ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-05 - **Último ato com data válida:** 2022-08-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-04** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-08-04** — Documento (TPU 581) > **2022-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-07-30** — Publicação (TPU 92) > **2022-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-07-29** — Documento (TPU 581) > **2022-07-27** — Contas Aprovadas (TPU 12652) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Exercício Financeiro ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-10-05T09:43:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2022-07-04T10:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-04T10:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-11T08:50:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-07-11T08:57:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-11T08:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-18T15:00:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-07-19T10:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-07-27T11:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-27T11:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-27T11:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-27T19:18:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-07-29T09:55:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-08-04T09:30:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-05T02:25:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-07-05T02:25:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-07-09T03:23:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-07-30T02:14:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-07-30T02:14:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-07-30T02:14:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-07-30T02:14:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-07-30T02:14:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-08-02T03:23:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-08-02T03:23:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-10-05T09:43:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-07-27T11:32:49.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652) - 2022-08-04T09:31:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-08-04T09:31:22.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/206dc6fe08b4e65fcdcc81ca57a12a0c56036850262f87a97b4c07a7a7e598da.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-10-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-07-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-07-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-07-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-07-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-08-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-08-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:29:36\.214437124Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-05T09:43:37\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 206dc6fe08b4e65fcdcc81ca57a12a0c56036850262f87a97b4c07a7a7e598da Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MT — 06000712920216110057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565113/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 57ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral - [TRE-SP — 06000323520226260039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985137/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA - [TRE-MT — 06000348820226110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1767321/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 17ª Zona Eleitoral - [TRE-GO — 06000595820266090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985084/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA - [TRE-BA — 06000652420206050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984974/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 157 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-PR — 06000515020246160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984957/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 71 ª zona eleitoral-Nova Esperança - [TRE-PE — 06002057720206170072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984932/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06001497320216110008 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “08ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 206dc6fe08b4e65fcdcc81ca57a12a0c56036850262f87a97b4c07a7a7e598da - **SHA-256 do comentário:** acaa4955489d2931d0b0a299011e269ed22975617e79be4e9103c7a0ba8f7850