# Registro público: TJSE — 00332279820068250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-08-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534619/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534619.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2f944a5e7b889e5bc490545a432a86f0bfd7e9f71588301f54f95cda41185cc0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 98 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-08-02 - **Último ato com data válida:** 2015-06-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-05-27** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-04** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-12-04** — Recebimento (TPU 132) > **2014-09-17** — Remessa (TPU 123) > **2014-09-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-09-17** — Redistribuição (TPU 36) > **2014-09-17** — Definitivo (TPU 246) > **2014-09-12** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2014-09-08** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-05** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-23T10:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2014-09-17T09:25:32.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-09-17T09:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2014-09-05T09:29:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-06-20T12:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2009-06-19T10:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2007-06-14T11:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2006-11-28T12:19:16.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2006-05-09T14:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2014-09-05T09:28:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-09-17T10:00:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-06-10T11:53:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-06-09T10:42:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-04-03T09:54:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-12-08T15:37:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-11-27T12:16:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-09-19T11:52:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-06-22T09:01:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-06-16T15:57:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-06-13T10:02:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-04-11T17:07:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-02-22T17:05:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-02-09T13:03:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-02-08T10:33:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-10-31T16:14:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-08-29T16:01:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-27T09:07:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-12-04T10:30:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-12-04T10:30:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-12-04T10:20:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-17T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-09-17T09:25:32.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2014-09-12T09:37:42.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8343", "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2014-09-08T10:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-05T09:28:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-15T08:44:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-20T12:32:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-20T12:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-20T12:28:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2011-12-06T11:57:35.000Z — Provisório (TPU 245) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534619.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2f944a5e7b889e5bc490545a432a86f0bfd7e9f71588301f54f95cda41185cc0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-08-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2005-08-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2005-11-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2006-03-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2006-05-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2006-07-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2006-09-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2007-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2007-08-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2008-03-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2008-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2009-06-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-06-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-09-17 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-06-23 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-08-05 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-11-29 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-03-21 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-02T11:58:15\.463000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050802120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2f944a5e7b889e5bc490545a432a86f0bfd7e9f71588301f54f95cda41185cc0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00332279820068250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 98 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2015-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2f944a5e7b889e5bc490545a432a86f0bfd7e9f71588301f54f95cda41185cc0 - **SHA-256 do comentário:** 2f49e91e8bb800db29cd7cf2dc53285088bf0fe54fe9cd50b8cd19f96f2bcd09