# Registro público: TJRS — 00082719120048210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534840/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebb7721ddd1c917c515a40db096a8506dbb40c6b89a6bfa0c9fe192fc5cfd6ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-01-21
- **Último ato com data válida:** 2022-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-01-21T09:30:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-09T09:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-10T11:41:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-11T12:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-03T13:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-05-27T16:33:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2008-05-28T14:10:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-05T10:41:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-05T15:14:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-21T14:59:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-23T09:52:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-23T14:54:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-29T17:30:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-02T16:44:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-05-03T10:35:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-03T11:10:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-12T17:34:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-13T09:11:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-30T12:20:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-19T16:44:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-03T16:39:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-17T11:09:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-10T10:49:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-10T12:00:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-14T13:51:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-21T12:24:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-04T17:20:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-04T17:55:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-04T12:04:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-26T16:50:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-09-26T16:50:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-09-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00023911620078210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535833/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJMG — 01716874820148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00275906120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00111793320188210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535441/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJRS — 00011756820178210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535204/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJBA — 07647560320168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07568469020148050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689423/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07615797020128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687366/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** ebb7721ddd1c917c515a40db096a8506dbb40c6b89a6bfa0c9fe192fc5cfd6ce
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)