# Registro público: TRE-DF — 00000628020176070021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c964dd8fb068077ba399bd83fea5857fd93f0f1a4caf3ff9f3faafea4e8832f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-11
- **Último ato com data válida:** 2024-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-04-24** — Provisório (TPU 245)
> **2018-04-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-07** — Provisório (TPU 245)
> **2017-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-11T14:42:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-11T15:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-11T15:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-11T15:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-11T15:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-11T15:03:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-11T15:03:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-11T15:03:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-11T15:03:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-11T15:03:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-11T15:03:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-11T15:03:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-11T15:03:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-11T15:03:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-11T15:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-24T17:18:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-24T14:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-19T09:24:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-07T14:29:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-07T14:30:17.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-04-24T13:08:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-04-24T14:32:21.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2024-09-16T14:49:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-11-07 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-04-24 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-09-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-12T18:58:19\.523816929Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-10\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2c964dd8fb068077ba399bd83fea5857fd93f0f1a4caf3ff9f3faafea4e8832f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00213352820096240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980614/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-DF — 06002030620236070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353363/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / CE 13
- [TRE-PI — 00000781820186180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353778/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-DF — 06030363120226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165911/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / GABINETE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-PA — 00000155820126140063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215771/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA
- [TRE-PA — 00000070820196140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215770/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 008ª ZONA ELEITORAL DE VIGIA PA
- [TRE-RS — 00003422920166210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215681/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 43 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003406120166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215660/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL