# Registro público: TRT3 — 00000103520165030047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Araguari
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353496/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353496.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3983389ecd67ebfaa0c0ba42e5a7cfdd4779510e4be4d00edbc580e1b2d2272

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-18
- **Último ato com data válida:** 2019-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000016020175030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176871/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001381620145030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000495720215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686967/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT2 — 00000122120175020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353095/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000129820115030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00240499020205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT24 — 00240165720195240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** d3983389ecd67ebfaa0c0ba42e5a7cfdd4779510e4be4d00edbc580e1b2d2272
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)