# Registro público: TRE-MT — 06001501720246110020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b2360f16afe5c0fd15c4863855859e5fad07db8e94063028e2406bf418c79ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-05
- **Último ato com data válida:** 2024-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-16** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2024-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vice-Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-05T10:55:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-08-05T10:55:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-05T10:55:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-05T10:55:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-05T10:55:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-01T15:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-02T17:41:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-05T18:37:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-06T13:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-10T11:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-10T11:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-10T13:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-10T13:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-10T13:11:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-10T17:23:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-01T15:52:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-05T02:06:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-05T02:06:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-05T02:06:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-05T02:06:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-05T02:06:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-05T02:06:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-05T02:06:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-05T02:06:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-05T02:06:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-05T02:06:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-05T02:06:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-05T02:06:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-05T02:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-06T16:16:05.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2024-09-10T13:07:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-16T02:35:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-16T02:35:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-16T02:35:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-16T02:35:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534982.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-09-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-09-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-09-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-09-16 — Sistema de Candidaturas Fechado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-11-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-23 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:34:56\.906697045Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-05T10:55:28\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6b2360f16afe5c0fd15c4863855859e5fad07db8e94063028e2406bf418c79ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06001497120206110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530457/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-RO — 06001664920206220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3539586/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-PR — 06000459020206160036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572296/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 36 ª zona eleitoral-Ipiranga
- [TRE-MT — 06002797720246110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776784/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06001492020246110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535649/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 24ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06001796920206170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571851/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06004243320206200064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570922/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001738120246120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569993/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS