# Registro público: TRT24 — 00241420820235240022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535007/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535007.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bf7c2ebb8f75360b30525505d6877278e6e7b9e32b6dec09e68d5a68c866bf78 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-16 - **Último ato com data válida:** 2023-04-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-26** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-04-12** — Petição (TPU 85) > **2023-04-11** — Publicação (TPU 92) > **2023-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-04-11** — Publicação (TPU 92) > **2023-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-04-06** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) > **2023-04-06** — Conclusão (TPU 15101) > **2023-04-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-06** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Competência ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-16T14:12:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-02-16T14:12:43.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2023-02-16T14:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-02-16T14:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-16T14:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-17T01:20:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-02-17T01:20:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-02-27T10:03:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-02-27T12:59:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-02-27T13:02:04.000Z — Petição (TPU 85) - 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2023-03-01T01:20:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-01T01:20:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-04T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-07T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-14T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-14T16:35:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-04-01T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-04-04T10:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-04-06T08:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-04-06T09:21:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2023-04-06T09:22:07.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2023-04-06T09:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-06T09:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-11T01:25:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-04-11T01:25:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-04-11T01:25:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-04-11T01:25:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-04-12T13:01:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-04-25T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-04-26T09:32:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-02-16T14:37:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-02-28T13:14:54.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2023-02-28T15:29:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-04-06T08:56:38.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2023-04-06T09:21:36.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) - 2023-04-26T09:32:24.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Competência — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-16 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-04-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-04-06 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:33:06\.753634271Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230216141242 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bf7c2ebb8f75360b30525505d6877278e6e7b9e32b6dec09e68d5a68c866bf78 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00014434120115150039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483329/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 13877, 8829 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA - [TST — 00015233820135220104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158876/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 13858, 8829 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00800229320145220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967647/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 13875, 8829 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT17 — 00001400820235170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13858, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 9ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13875, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00000284020115040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13875, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00010263720115040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13875, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA - [TRT4 — 00006314620115040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13875, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** bf7c2ebb8f75360b30525505d6877278e6e7b9e32b6dec09e68d5a68c866bf78 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** bf7c2ebb8f75360b30525505d6877278e6e7b9e32b6dec09e68d5a68c866bf78 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)