# Registro público: TRT1 — 00000058520115010033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29e47542bd9eb1441a920933c89c19587768a8ee5586d05732ce66c78affe968

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-10
- **Último ato com data válida:** 2022-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grupo Econômico | Aplicabilidade | Complementação de Aposentadoria/Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-10T14:17:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-06-06T08:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33778", "nome": "33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-08-02T09:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33778", "nome": "33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-03-07T08:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33778", "nome": "33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-17T11:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-17T23:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-17T23:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-19T01:59:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-19T01:59:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-19T01:59:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-19T01:59:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-20T11:33:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33778", "nome": "33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-20T13:22:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33778", "nome": "33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-01-21T11:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-24T19:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-24T19:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-26T01:55:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-26T01:55:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-26T01:55:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-26T01:55:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33778", "nome": "33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-01-26T18:06:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33778", "nome": "33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-09T00:14:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33778", "nome": "33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-09T00:14:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33778", "nome": "33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-10T09:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-10T11:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33778", "nome": "33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-11T01:49:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33778", "nome": "33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-11T01:49:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33778", "nome": "33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-15T17:32:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33778", "nome": "33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-16T11:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33778", "nome": "33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-17T12:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33778", "nome": "33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-19T02:56:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33778", "nome": "33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-21T09:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33778", "nome": "33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-22T02:09:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33778", "nome": "33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-22T02:09:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33778", "nome": "33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-10T13:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33778", "nome": "33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-10T15:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33778", "nome": "33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-10T15:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33778", "nome": "33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-11T01:29:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33778", "nome": "33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-11T01:29:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33778", "nome": "33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-11T01:29:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33778", "nome": "33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353501.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-07-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/89`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Grupo Econômico» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-04-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-07-26 para o assunto oficial «Grupo Econômico»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00000814920115010053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 14036, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TST — 00015063320105150029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157807/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13627, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00002696020105020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 14036, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00000377620115010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 14036, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00000810320115010036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 14036, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00010059120105040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT3 — 00001671120115030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT4 — 00002259720135040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS