# Registro público: TRT2 — 00003317020145020402

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535116/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535116.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5ed0290e59e5dde7b9f59b46fcec974d3d8ce6bf5c0b346b287090caeddc6fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 258
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-14
- **Último ato com data válida:** 2026-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Nulidade | Depósito/Diferenças | Indenização | Doença Ocupacional | Comissionista | Divisor | Indenização por Dano Material | Contribuição Sindical | Terceirização/Tomador de Serviços | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Extrajudicial | Atos Discriminatórios | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Cartão de Ponto | Pré-contratação | Assédio Sexual | Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Controle de Jornada | Expurgos Inflacionários | Despedida/Dispensa Imotivada | Obstativa | Anotação/Retenção da CTPS | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-02-28T17:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-02-28T17:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-02-28T19:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-03-03T00:15:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-03-03T00:15:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-03-11T00:48:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-05-14T14:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-05-14T14:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-05-28T01:33:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-05-28T01:33:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-05-28T01:33:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-05-28T01:33:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-06-03T01:44:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-06-03T01:44:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2021-06-16T10:02:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica", "valor": 221}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2022-03-18T16:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2022-03-18T19:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2022-03-18T19:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2022-03-22T01:45:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2022-03-22T01:45:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2022-03-22T01:45:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2022-03-22T01:45:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2022-03-24T12:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2022-03-24T12:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2022-03-24T12:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2022-03-24T12:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2022-03-24T12:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2022-03-24T22:01:50.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2022-03-28T15:53:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2022-03-28T15:55:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2022-03-29T13:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2022-03-29T13:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2022-03-29T13:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2022-03-29T13:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2022-03-30T00:56:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2022-03-30T00:56:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2022-03-30T01:42:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2022-03-30T01:42:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2022-03-30T01:42:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 258 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535116.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13168](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13168)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13795](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13795)
- [Outros processos do assunto TPU 14019](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14019)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13975)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f5ed0290e59e5dde7b9f59b46fcec974d3d8ce6bf5c0b346b287090caeddc6fe.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 258 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Comissionista — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2020-02-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2022-03-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2022-04-07 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2025-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2025-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2025-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2025-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2025-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2025-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2025-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2025-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2026-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2026-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2026-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2026-03-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/218`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-22 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/223`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-02-28 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/226`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-03-29 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/239`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:28:18\.889000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140214000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f5ed0290e59e5dde7b9f59b46fcec974d3d8ce6bf5c0b346b287090caeddc6fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003317020145020402 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Nulidade | Depósito/Diferenças | Indenização | Doença Ocupacional | Comissionista | Divisor | Indenização por Dano Material | Contribuição Sindical | Terceirização/Tomador de Serviços | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Extrajudicial | Atos Discriminatórios | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Cartão de Ponto | Pré-contratação | Assédio Sexual | Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Controle de Jornada | Expurgos Inflacionários | Despedida/Dispensa Imotivada | Obstativa | Anotação/Retenção da CTPS | Ente Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Praia Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 258 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f5ed0290e59e5dde7b9f59b46fcec974d3d8ce6bf5c0b346b287090caeddc6fe.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f5ed0290e59e5dde7b9f59b46fcec974d3d8ce6bf5c0b346b287090caeddc6fe
- **SHA-256 do comentário:** 252dfafff360c9792437cff5d0fe2e0a17f02b08991448fa29bef6b686389778