# Registro público: TRE-PE — 00000182920196170016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353518/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353518.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ef87bb832b3965c85e448b3d727a03e1c3a7fc71a8783aadcae72079b878394

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-18
- **Último ato com data válida:** 2022-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-06-08** — Apensamento (TPU 135)
> **2020-07-07** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2020-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-07** — Reativação (TPU 849)
> **2020-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-13** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-05-13** — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
> **2019-05-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-18T15:17:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-18T15:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-22T08:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-08T12:16:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-18T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2019-03-22T08:50:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-02T07:35:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-11T13:14:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-06T13:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-07T10:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-08T09:18:22.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2019-01-18T15:17:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-20T08:13:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-11T13:10:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
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- 2019-05-13T15:05:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-21T12:18:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-27T11:46:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-07T10:36:28.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-07T10:37:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-07T10:37:28.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-08T09:16:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-08T09:27:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-13 — Homologação de Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-07 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-06-08 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2019-05-13 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-05-13 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-14T22:17:22\.327000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190118151722
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3ef87bb832b3965c85e448b3d727a03e1c3a7fc71a8783aadcae72079b878394

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AC — 00000024520166010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367542/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA
- [TRE-PE — 06000075020266170033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845666/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000303320116180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322226/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
- [TRE-TO — 00000171920156270012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312807/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / 12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO
- [TRE-PE — 06000072520266170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830490/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000591820206050186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697618/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / 186 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06003198220246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696343/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-GO — 06000513120226090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694057/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS