# Registro público: TJSC — 09001125220168240029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Imaru�
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec4b6e596bc22ab22b07b216fe44cf4759db7c5c5bfd891c8b5fdd23eaec07b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-14
- **Último ato com data válida:** 2020-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-15** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-15** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-15T16:15:50.000Z —  (TPU )
- 2020-06-15T14:26:56.000Z —  (TPU )
- 2020-06-08T12:38:47.000Z —  (TPU )
- 2020-06-08T12:38:47.000Z —  (TPU )
- 2020-06-03T11:45:29.000Z —  (TPU )
- 2020-05-07T17:09:04.000Z —  (TPU )
- 2018-10-04T15:47:33.000Z —  (TPU )
- 2017-10-23T13:25:45.000Z —  (TPU )
- 2017-10-23T13:25:43.000Z —  (TPU )
- 2017-10-18T17:39:08.000Z —  (TPU )
- 2017-03-25T08:36:50.000Z —  (TPU )
- 2017-03-14T14:44:00.000Z —  (TPU )
- 2016-12-14T17:47:29.000Z —  (TPU )
- 2016-12-14T11:16:43.000Z —  (TPU )
- 2016-12-14T11:16:42.000Z —  (TPU )
- 2020-08-17T14:29:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-17T14:29:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-17T14:29:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-13T04:53:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-08T09:12:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-19T05:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-25T02:03:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-15T16:11:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-15T16:11:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-15T16:11:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-15T16:11:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-05-17T06:02:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-07T17:09:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-04T10:09:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-04-10T02:50:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-24T00:32:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-14T02:19:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-30T05:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-04T15:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-30T01:37:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-20T13:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-20T13:21:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-20T13:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-17T03:23:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-07T13:05:31.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535201.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-10-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-11-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-05-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-05-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-06-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-06-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-17 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Imaru� / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Imaru� / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Imaru� / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Imaru� / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Imaru� / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Imaru� / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Imaru� / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Imaru� / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos