# Registro público: TJPA — 00001986820138140017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535239/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d81faa786a40d85366c3140797b5ca56154c70536605347d5c7a741154225f22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-18
- **Último ato com data válida:** 2022-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-03** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-25** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-21** — Remessa (TPU 123)
> **2016-05-12** — Remessa (TPU 123)
> **2016-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2015-06-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-05-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regime Previdenciário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-18T14:45:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-07-17T12:33:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7830", "nome": "VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2013-09-05T13:17:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7830", "nome": "VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2013-09-19T10:17:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7830", "nome": "VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2015-05-26T10:54:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-07T10:54:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-12T11:13:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-06-21T13:51:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7830", "nome": "VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2019-03-25T12:57:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-03-29T07:49:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-18T14:45:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-10-10T13:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-18T10:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7830", "nome": "VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-11-03T08:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7830", "nome": "VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2013-04-03T11:15:03.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7830", "nome": "VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2013-03-01T10:07:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7830", "nome": "VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2015-05-13T16:10:25.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
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- 2015-06-25T13:32:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7830", "nome": "VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2015-12-04T09:26:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7830", "nome": "VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-11-03T08:59:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7830", "nome": "VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2022-07-19T13:54:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10230](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10230)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003824320218172900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671348/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10230
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 51608284320188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667341/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10230
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51825873420168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664604/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10230
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / Primeira Vice-Presidência
- [TRF4 — 50692252520144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654770/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10230
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJPR — 00000116219938160128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644498/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10230
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / PARANACITY - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001652420108180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622711/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10230
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 2ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJRO — 70020105220188220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609766/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10230
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 2ª VARA CIVEL
- [TJRO — 00014937620128220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582535/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10230
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 1ª VARA CIVEL