# Registro público: TRE-AC — 06000056020256010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353526/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353526.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae58215a7e96f03996ef9cf99c738fb9ca018ec3103d206b883d690b0b69e9f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-29
- **Último ato com data válida:** 2026-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-02-23** — Reativação (TPU 849)
> **2025-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-05** — Remessa (TPU 123)
> **2025-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-29T09:44:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2025-01-29T09:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2025-02-05T09:05:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2025-02-05T08:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2025-01-29T09:44:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2025-02-05T08:56:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2025-02-05T08:56:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2025-02-05T09:05:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2026-02-23T12:13:17.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2026-02-23T12:45:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2026-02-23T12:45:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-05 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-23 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T00:58:47\.613000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250129094410
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ae58215a7e96f03996ef9cf99c738fb9ca018ec3103d206b883d690b0b69e9f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06002990820206150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206638/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB
- [TRE-PA — 00011255620126140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206540/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000237420226090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466467/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-AM — 06002230320246040046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720200/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 46 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000146020206160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977438/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 7 ª zona eleitoral-Cerro Azul
- [TRE-PR — 06000142620256160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976356/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 188 ª zona eleitoral-Pinhais
- [TRE-BA — 00000438020196050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743954/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 79 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 00004962620166040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354719/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 009ª ZONA ELEITORAL - TEFÉ / UARINI