# Registro público: TRE-CE — 00013653020146060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353531/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353531.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e26bc5a83a495bfcaaab47f292ee17b135224b3c27087e06f494ba920b7cdc2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-16
- **Último ato com data válida:** 2015-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-05** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-05** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-16T08:09:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-16T08:20:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-16T11:27:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-18T17:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-07T15:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-07T14:10:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-20T19:03:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-28T19:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2014-11-28T19:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-01-16T14:18:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-04T13:40:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-05T14:21:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-05T18:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-12T15:46:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-04T13:39:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-16T08:20:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-16T08:20:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-16T11:27:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-18T17:00:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-19T17:43:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-19T17:54:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-19T18:35:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-07T14:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-07T14:49:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-07T15:47:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-20T16:45:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-20T16:59:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-20T17:02:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-20T18:21:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-20T18:21:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-20T19:03:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-28T17:11:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-28T17:11:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-28T19:13:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-06T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2015-01-08T17:29:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-08T17:44:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-09T13:29:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-19T18:14:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353531.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-28 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-02-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-04 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00002936720166060087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353967/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
- [TRE-CE — 00001671520166060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166172/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA
- [TRE-PA — 00001868320166140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212273/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000138520156060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353474/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-PA — 00001337720176140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212265/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002941420166140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474978/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 60ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00002858020126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737478/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-PI — 00003160320126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737476/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI