# Registro público: TRT21 — 00000057720235210043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de Natal - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353546/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353546.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6484bb62b39b9f101cde160c5eb0d550eb65d4b23d7d349bb18bc3a11a6525d8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-06 - **Último ato com data válida:** 2023-01-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-18** — Definitivo (TPU 246) > **2023-01-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-01-11** — Publicação (TPU 92) > **2023-01-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-01-09** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) > **2023-01-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-09** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2023-01-09** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-06T11:11:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2023-01-09T20:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2023-01-09T20:57:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2023-01-09T20:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2023-01-11T01:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2023-01-11T01:20:54.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2023-01-18T18:57:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2023-01-09T20:57:30.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2023-01-18T18:58:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-09 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-01-09 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-01-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-01-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-01-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-18 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-06T02:50:56\.849000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230106000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6484bb62b39b9f101cde160c5eb0d550eb65d4b23d7d349bb18bc3a11a6525d8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT21 — 00000802420235210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT21 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Natal / 9ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT21 — 00003138720155210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Natal / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró - [TRT22 — 00004647120205220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Natal / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT21 — 00000250920245210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT21 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Currais Novos - [TRT23 — 00001771120255230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Natal / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00001772520245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Natal / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT24 — 00242357420245240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Corumbá - [TRT6 — 00000894020225060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Natal / RECIFE - 08A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 6484bb62b39b9f101cde160c5eb0d550eb65d4b23d7d349bb18bc3a11a6525d8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)