# Registro público: TJRS — 00056758520148210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4eeb724dcbf34ba4ff05d1e69e556eeff14f5eb970c89b0fb1772134702fe72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-03
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-03T17:41:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-04-10T09:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-02T09:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-08T14:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-04T10:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-14T09:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-12-06T09:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-09T09:18:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-09T09:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-11T08:43:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-11T08:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-04-29T11:09:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-26T09:50:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-19T16:13:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-01-20T15:40:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-23T17:25:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-17T13:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-25T16:43:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-22T15:59:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-06-23T16:43:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-03T11:37:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-15T16:36:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-23T10:24:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-18T14:49:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-01-19T10:09:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-19T10:11:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-12T16:31:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-23T17:04:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-24T17:08:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-26T16:38:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-09-28T09:00:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-28T09:17:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-02T16:59:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-19T17:08:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-10T09:58:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-30T18:02:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-31T16:02:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-31T16:10:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-08T15:48:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-20T10:11:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535461.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00167121220148210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3541957/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJRN — 00114981020138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159821/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TRF6 — 00001285520154013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161603/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00186322620118210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3541706/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJRS — 00054904720148210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3541333/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TRF6 — 00001285919674013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
- [TRF1 — 00002457520164013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161441/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 18ª - Salvador
- [TJPB — 00006719420068150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160966/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª Vara Mista de Esperança


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** c4eeb724dcbf34ba4ff05d1e69e556eeff14f5eb970c89b0fb1772134702fe72
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)