# Registro público: TJRO — 08046868120218220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Precatório
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 193c0e3c8018ead51a35b19071b89612f6214a504694026ef55afbdc737b6b55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-20
- **Último ato com data válida:** 2023-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-10T18:31:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-09-10T18:31:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-10T18:32:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-10T18:33:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-19T20:21:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-19T20:21:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-20T13:18:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-05-21T14:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-25T11:19:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-07T09:51:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-07T11:45:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-07T11:45:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-07T11:45:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-15T13:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-17T11:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-22T00:02:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-27T11:46:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-27T14:09:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-02-27T14:09:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-02-27T14:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-03-06T09:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-08T14:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-03-10T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-03-14T20:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-05-11T13:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-06-02T08:06:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-21T12:41:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-02-17T11:53:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-02-22T00:02:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-02-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-03-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-06-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 20060067919958220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695476/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 11924
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Precatório
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00001934220168180110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155485/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJMS — 00002266720258120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133479/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Cível
- [TJRO — 20034322920088220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694799/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 11924
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Precatório
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 20034660420088220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693344/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 11924
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Precatório
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00030484720168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075988/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJRN — 00105197319988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075815/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00029895420198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036579/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ