# Registro público: TJRS — 00038726720148210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 823ef6df7d8737e7391b69c56bfca714b025363c73f55c8b0297d29d8afee6a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-07
- **Último ato com data válida:** 2021-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-07T17:57:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-04-01T09:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-07T10:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-25T08:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-22T17:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-05-03T12:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-01-09T17:22:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-08T14:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-05-03T16:16:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-03T16:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-15T10:04:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-15T10:04:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-15T10:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-04-10T10:24:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-14T15:38:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-07T17:46:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-10-08T17:28:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-02T11:29:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-13T17:44:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-23T12:48:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T16:49:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-09-14T08:47:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-14T09:01:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-24T13:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-19T16:58:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-22T11:47:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-02T16:37:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-06T09:36:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-18T12:50:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-10-18T18:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-18T18:13:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-04T14:06:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-04T14:16:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-16T14:11:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-14T13:09:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-09-14T14:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-14T15:29:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-09T17:22:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-25T15:27:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-25T15:28:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535481.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-22 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-03 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-08 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-12-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-09-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00024185720118210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536001/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TRF3 — 00004696620164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161692/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF6 — 00001293720154013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161655/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00034482520148210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535407/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TRF1 — 00002458720174013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161637/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 07ª - Belém
- [TRF1 — 00002455820114014301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 02ª Araguaína
- [TRF6 — 00001293320074013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161552/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF6 — 00001285320184013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161454/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS