# Registro público: TRT9 — 00000476620255090892

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535501/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75f048b347ee8f511182e59350b843cada67a0a0d1c4111b17728a4c551178af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-20
- **Último ato com data válida:** 2025-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-26** —  (TPU 15238)
> **2025-05-26** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2025-05-26** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Periculosidade | Reflexos | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Férias | Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | Férias / Gozo / Fruição | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Vale Transporte | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Nulidade | Sucumbência | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-20T09:07:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-02-14T14:38:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-02-14T14:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-14T14:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-17T03:23:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-17T03:23:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-19T11:20:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-28T13:38:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-28T13:50:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-31T11:48:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-04-01T10:25:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-04-14T17:24:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-19T13:43:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-26T10:32:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-05-26T10:32:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-05-26T12:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-02T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-08-28T09:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-31T18:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-31T18:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-26T10:32:32.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2025-05-26T12:50:59.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2025-05-26T12:51:00.000Z —  (TPU 15238)
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- 2025-08-28T09:01:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2025-08-28T09:01:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-08-28T09:01:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-08-31T18:51:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2025-09-01T12:44:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
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- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000210420245090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1768063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13809, 13909, 13974, 8874
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT12 — 00000527920215120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13909, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT24 — 00241427420245240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13809, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT9 — 00000555520255090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4106870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13809, 13909, 8874
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000458620265090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3422558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13809, 13909, 8874
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT18 — 00004197820255180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13809, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / Goiânia - 14a Vara
- [TRT7 — 00000037120255070029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13809, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / Única Vara do Trabalho de Tianguá
- [TRT23 — 00001338320255230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13809, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ