# Registro público: TRT4 — 00006325320115040018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535518/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535518.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da98fc56b8b0c37a8629e4012470d47bbd10091981cfb9a18c2de15939c37b98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-13
- **Último ato com data válida:** 2022-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-02-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-25** — Provisório (TPU 245)
> **2019-11-25** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-25** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-26** — Provisório (TPU 245)
> **2017-05-26** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2014-12-02** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2011-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2011-04-13** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Prevista em Norma Coletiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-12-02T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-02-23T11:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-05-26T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-05-26T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-25T08:15:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-25T08:50:51.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-02-23T11:36:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-02-23T13:50:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-02-23T17:01:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-04-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-26 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-26 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-25 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa Prevista em Norma Coletiva» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-04-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que questão do assunto «Multa Prevista em Norma Coletiva» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-12-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-02-23 para o assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00006726420135040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687331/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13850
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010224920135040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT4 — 00000900820105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739429/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13850
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001766020235230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160842/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT5 — 00000647720165050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT2 — 00005289720155020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo