# Registro público: TJSP — 00032466520158260038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ARARAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535520/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535520.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4df9081205141702bf03d46ae4c59b384391ecd3ea950b8f35d0aec9dde550ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 160
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-12
- **Último ato com data válida:** 2022-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-01-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-01-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-01-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-12T14:34:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-06-12T15:17:48.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-06-12T16:15:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-15T11:57:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-24T12:24:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-24T14:41:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-06-25T17:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-26T12:18:29.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-06-26T17:31:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-29T15:20:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-01T13:55:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-25T14:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-25T14:48:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-26T11:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-01-26T12:56:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-02T04:15:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-29T17:41:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-03T14:42:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-03T17:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-31T13:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-02T17:51:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-03T13:42:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-06T16:05:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-08T14:41:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-10T14:30:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-06-17T17:51:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-21T13:36:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-22T17:46:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-24T17:37:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-28T12:46:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-28T12:46:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-29T16:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-06-29T16:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-06-17T16:00:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-16T12:03:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-06-10T16:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-29T14:35:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-01T16:43:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-29T15:53:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-03T16:10:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535520.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2020-11-16 — Audiência; instrução; instrução; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2021-07-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2021-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2021-07-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2021-07-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2021-07-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2021-07-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2021-07-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2021-08-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2021-08-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2021-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2021-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2021-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2022-01-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2022-01-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2022-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/159`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00036496320178260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537083/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ARARAS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00005433020168260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536994/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ARARAS
- [TJSP — 00017919420178260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ARARAS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
