# Registro público: TJSE — 00326589720068250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-12-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 147d8fa3479921417bbe7d2ae4f18eca77feab6b07ffbbfd74d7d7e8e20a3e45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-12-30
- **Último ato com data válida:** 2015-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-17** —  (TPU )
> **2015-04-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-09** — Decisão anterior (TPU 945)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-23T10:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2015-04-30T10:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-22T10:44:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-19T10:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-09-27T12:33:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-27T12:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2009-07-30T08:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2009-01-29T11:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2009-01-22T15:42:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-01-17T10:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-06-19T13:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2006-10-13T07:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2005-08-02T15:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2004-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-17T12:04:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-25T09:34:53.000Z —  (TPU None)
- 2009-08-14T10:04:29.000Z —  (TPU None)
- 2008-09-22T10:58:57.000Z —  (TPU None)
- 2006-12-08T09:50:48.000Z —  (TPU None)
- 2006-11-28T15:05:05.000Z —  (TPU None)
- 2006-10-18T12:07:51.000Z —  (TPU None)
- 2006-10-13T07:59:04.000Z —  (TPU None)
- 2005-09-02T15:22:41.000Z —  (TPU None)
- 2005-08-02T16:28:23.000Z —  (TPU None)
- 2004-10-14T17:49:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-12T09:50:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-22T08:21:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-22T08:20:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-28T12:59:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-22T11:00:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-17T12:04:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-15T09:06:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-09T10:28:01.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-04-09T09:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-09T09:09:14.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2015-01-19T10:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-25T09:34:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-30T11:28:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-22T12:58:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-20T12:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535554.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003400920108110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097967/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR
- [TJRR — 08014699820258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089428/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003377920108110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094669/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJMT — 00003372420108110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093938/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJDFT — 00238240420098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093000/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00240355620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092132/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRS — 00134019620058210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091378/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00136016420098210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090607/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Judicial - Igrejinha