# Registro público: TJSE — 00322084220158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-10-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535581/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535581.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 95cda955ea838fa0821c37a217e4faa11a36db0d2f620f09394760db01dff8a0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-14 - **Último ato com data válida:** 2018-05-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-07-10** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-22** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-11-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-16** — Remessa (TPU 123) > **2016-08-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-02** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-11-16T10:54:36.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-05-07T11:40:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-20T11:24:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-16T11:11:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-16T10:52:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-29T11:20:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-21T03:43:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-09T10:13:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-02T03:22:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-08T11:15:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-16T10:29:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-13T11:19:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-10T10:07:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-07-10T10:07:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-05-22T12:03:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-16T10:53:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-08-03T07:25:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-02T12:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-30T15:16:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-29T11:40:10.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2016-02-16T07:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-12T18:56:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-01-08T11:14:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-18T12:54:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-16T07:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-11T14:17:38.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-12-11T12:47:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-12-11T12:35:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-17T09:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-22T12:51:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-14T08:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-14T08:42:51.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-12-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-12-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-12-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-12-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-01-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-02-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-02-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-04-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-06-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-08-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-11-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T18:50:17\.837000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151014120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 95cda955ea838fa0821c37a217e4faa11a36db0d2f620f09394760db01dff8a0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00333676420088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 49625839020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482728/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência - [TJRS — 00018669220158210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229411/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJSE — 00322361020158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535905/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00334427420068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535882/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJTO — 00292244820228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229393/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00034772220118210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229347/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJSC — 50032449620198240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de Videira ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 95cda955ea838fa0821c37a217e4faa11a36db0d2f620f09394760db01dff8a0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)