# Registro público: TRE-MS — 00000079220176120053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353565/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed22711df79dcf72257f23c741b554db4bb93646a465558c6f4aab274a97d434

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-18
- **Último ato com data válida:** 2017-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-16** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2017-05-16** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2017-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-18T18:15:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2017-04-18T18:20:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2017-04-26T17:15:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2017-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2017-04-18T18:21:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2017-04-18T18:25:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2017-05-16T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2017-05-16T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2017-05-22T18:36:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2017-05-22T18:38:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2017-05-22T18:38:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2017-08-15T16:53:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2017-08-15T16:54:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2017-08-15T16:56:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-16 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-05-16 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000443020166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216235/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000122920216120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687670/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-GO — 06000386220256090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154985/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-BA — 06000501120256050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154768/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920256260202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153410/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS
- [TRE-SC — 06000456920236240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151821/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000498720256050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151079/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06005091120246240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148650/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / GABINETE CGE