# Registro público: TRF3 — 50235311720234036301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353589/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353589.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15e30f7d21c1618cfdfecd586ce70cc50656d18c58931802584c0e988c1c768b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-06
- **Último ato com data válida:** 2024-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-14** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2024-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-11-20** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2023-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-11** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2023-10-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Empréstimo consignado | Repetição do Indébito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-06T19:20:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14052", "nome": "12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}
- 2023-04-06T19:19:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-05-17T12:57:09.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14052", "nome": "12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}
- 2023-06-02T13:17:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14052", "nome": "12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}
- 2023-06-29T13:58:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14052", "nome": "12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}
- 2023-07-04T19:57:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14052", "nome": "12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}
- 2023-09-26T12:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14052", "nome": "12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}
- 2023-10-11T17:07:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14052", "nome": "12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}
- 2023-10-30T18:01:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14052", "nome": "12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}
- 2023-11-21T13:54:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14052", "nome": "12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}
- 2023-11-17T13:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14052", "nome": "12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}
- 2023-05-16T18:26:32.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14052", "nome": "12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}
- 2023-07-07T03:11:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14052", "nome": "12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}
- 2023-07-06T20:11:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14052", "nome": "12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}
- 2023-10-18T01:08:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14052", "nome": "12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}
- 2023-10-18T08:08:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14052", "nome": "12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}
- 2023-11-23T07:07:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14052", "nome": "12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}
- 2023-11-23T00:07:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14052", "nome": "12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}
- 2024-02-14T16:52:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14052", "nome": "12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}
- 2024-02-14T22:45:22.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14052", "nome": "12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}
- 2023-04-06T19:20:45.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14052", "nome": "12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}
- 2023-05-17T12:57:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14052", "nome": "12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}
- 2023-07-04T14:32:48.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14052", "nome": "12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}
- 2023-10-11T12:09:11.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14052", "nome": "12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}
- 2023-11-20T12:11:53.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14052", "nome": "12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)
- [Outros processos do assunto TPU 11806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11806)
- [Outros processos do assunto TPU 14925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14925)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Empréstimo consignado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Repetição do Indébito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-06 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-16 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-02 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-04 — Expedida/certificada; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-04 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-11 — Expedida/certificada; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-30 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-11-21 — Expedida/certificada; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-02-14 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-07-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-11-20 relativo a «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-14 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000172720268160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140536/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806, 14925, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO / CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00956167820238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247476/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11806, 14925, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO / GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES
- [TJPR — 00000165520238160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051691/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806, 14925
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00000409820138180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1691767/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11806, 14925
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJMA — 00000116320128100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474010/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11806, 14925
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
- [STJ — 00000065120228250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280639/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11806, 14925
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO / Superior Tribunal de Justiça
- [TRF2 — 50634262320234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707132/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 14925, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50793654320234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550708/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 14925, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) — Afinidade temática entre títulos