# Registro público: TRT9 — 00000474220265090242 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535908/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535908.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b90ec92d0ee4ce6b0c97f9abce52e7ce26610f6194461831d732938c34afe027 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-16 - **Último ato com data válida:** 2026-04-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-04-24** — Petição (TPU 85) > **2026-04-22** — Definitivo (TPU 246) > **2026-04-22** — Desistência (TPU 463) > **2026-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-04-22** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2026-04-22** — de Instrução (TPU 12749) > **2026-04-22** — Petição (TPU 85) > **2026-03-23** — Petição (TPU 85) > **2026-03-06** — Petição (TPU 85) > **2026-02-24** — de Instrução (TPU 12749) > **2026-02-23** — Petição (TPU 85) > **2026-02-23** — Inicial (TPU 12747) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta | Assédio Moral | Assédio Sexual ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-16T17:07:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}} - 2026-01-22T13:11:30.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}} - 2026-01-22T13:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}} - 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[Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 14019](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14019) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assédio Sexual — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-22 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-01-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-02-20 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-02-23 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-02-24 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-03-06 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-04-22 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-04-22 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-04-22 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-04-22 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-22 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:28:14\.146000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260116170710 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b90ec92d0ee4ce6b0c97f9abce52e7ce26610f6194461831d732938c34afe027 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000085120245090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14018, 14019 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ / 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT2 — 00004434520125020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14018, 14019 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003520820145020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14018, 14019 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ / 7ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT24 — 00241457420225240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3585809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14018, 14019 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ / Vara do Trabalho de Paranaíba - [TRT14 — 00001548520155140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3573195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14018, 14019 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT2 — 00002748120125020221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14018, 14019 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ / Vara do Trabalho de Cajamar - [TRT5 — 00000348120205050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14018, 14019 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ / 10ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT16 — 00162746920215160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14018, 14019 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** b90ec92d0ee4ce6b0c97f9abce52e7ce26610f6194461831d732938c34afe027 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** b90ec92d0ee4ce6b0c97f9abce52e7ce26610f6194461831d732938c34afe027 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)