# Registro público: TRT2 — 00003342520125020069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 69ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535941/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535941.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b5d1834630f918c6a59fbbd61bb180a46a062e57adbe63efaf2231eab9d96424 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 107 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-15 - **Último ato com data válida:** 2020-10-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-10-16** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-16** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-10-16** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-10-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-10-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-14** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário | Anistia | Cesta Básica | Fruição/Gozo ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-10-25T00:25:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-10-25T00:25:30.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-10-25T23:39:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-10-26T23:05:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-07T09:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-08T00:24:14.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-08T00:24:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-13T00:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 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2019-12-07T00:14:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-07T00:14:37.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-17T00:49:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-13T15:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-13T17:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-17T00:17:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-17T00:17:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-17T19:02:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-23T17:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-23T18:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2020-05-14T12:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-15T21:08:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-19T13:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-19T17:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-19T17:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-28T02:02:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-28T02:02:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-28T02:02:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29968", "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535941.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13979) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anistia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2019-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2020-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2020-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2020-10-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2020-10-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2020-10-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/86` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-10-23 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-10-14 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:28:33\.290000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120215000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b5d1834630f918c6a59fbbd61bb180a46a062e57adbe63efaf2231eab9d96424 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005293620105020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13843, 13979 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª Vara do Trabalho de São Paulo / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000287220215090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2302442/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13813, 13843, 13979 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª Vara do Trabalho de São Paulo / 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT9 — 00000048720205090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13843, 13979 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª Vara do Trabalho de São Paulo / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT2 — 00003248720145020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3478869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13843, 13979 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª Vara do Trabalho de São Paulo / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005318620145020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13838, 13843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª Vara do Trabalho de São Paulo / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001465220265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13838, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT13 — 00001861720195130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3539895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13838, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Itaporanga - [TRT12 — 00000383820215120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13838, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)