# Registro público: TRE-GO — 06000035020216090020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS
- **Classe:** Representação Especial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29eac26ad61e2d52e8e4dafbeec2b8f7257b5d5646311050506ae99c5404a274

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-26
- **Último ato com data válida:** 2022-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-22** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-26T14:13:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-03-01T15:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-07-23T16:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-07-23T17:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-07-23T17:46:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-07-26T12:12:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-07-26T12:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-07-28T12:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-07-28T12:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-07-28T12:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-29T15:30:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-07-29T17:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-08-02T17:39:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-08-13T12:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-08-20T14:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-08-20T14:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-08-20T14:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-08-20T15:20:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-08-26T17:12:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-09-27T15:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-04T16:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-10-04T16:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-10-04T16:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-10-05T17:40:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-10-08T13:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-10-18T17:28:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-10-26T18:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-10-26T18:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-10-27T12:09:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-11-04T11:56:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-11-25T16:06:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-11-25T16:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-11-29T16:35:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-11-29T19:09:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-11-30T10:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-11-30T11:03:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-11-30T11:05:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2022-03-14T11:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2022-08-15T12:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2022-08-15T12:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535972.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12062)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-11-29 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-11-29 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-08-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2022-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/89`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-23 trata do assunto oficial «Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:03:54\.723000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210226141317
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 29eac26ad61e2d52e8e4dafbeec2b8f7257b5d5646311050506ae99c5404a274

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000078720216090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3729591/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 12062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS
- [TRE-GO — 06033107720186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200431/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Especial / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 2
- [TRE-AL — 06007466820246020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492465/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 12062
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
- [TRE-GO — 06000060520216090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3661129/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 12062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS
- [TRE-MS — 06000540420216120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467082/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 12062
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS
- [TRE-RJ — 06000510420216190255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713373/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 12062
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ
- [TRE-RJ — 06000506620216190110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710941/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 12062
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-RJ — 06000515120216190110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708848/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 12062
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ