# Registro público: TRT8 — 00000935520245080007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535974/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535974.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0ba6a26ec374ef5f6d24892069d10341813616a50f6a0259decded3cdce88151 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-08 - **Último ato com data válida:** 2024-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-15** — Definitivo (TPU 246) > **2024-02-15** — Desistência (TPU 463) > **2024-02-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-15** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2024-02-15** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-15** — Petição (TPU 85) > **2024-02-15** — Publicação (TPU 92) > **2024-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-02-14** — Antecipação de tutela (TPU 785) > **2024-02-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-14** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional de Periculosidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-08T19:18:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2024-02-14T07:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2024-02-14T11:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2024-02-15T01:20:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2024-02-15T01:20:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2024-02-15T11:22:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2024-02-15T14:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2024-02-15T14:22:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2024-02-15T14:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2024-02-14T11:06:16.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2024-02-15T14:22:55.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2024-02-15T16:24:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-02-14 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-02-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-02-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-02-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-02-15 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-02-15 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T03:09:18\.720000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240208191848 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0ba6a26ec374ef5f6d24892069d10341813616a50f6a0259decded3cdce88151 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000610720175090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13814, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA - [TRT14 — 00002398020255140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13797, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO - [TRT14 — 00002388720265140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT14 — 00002389520255140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212707/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO - [TRT18 — 00003809320265180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Goiatuba - [TRT9 — 00000609020225090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE PORECATU - [TRT24 — 00241447220265240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Naviraí - [TRT23 — 00001127020185230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 0ba6a26ec374ef5f6d24892069d10341813616a50f6a0259decded3cdce88151 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)