# Registro público: TRT1 — 00014207320105010022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535978/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535978.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbf196181e7bd78ff76da21c9869b66ee9ac7ca657b867b399da7f0d3adfce9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-08
- **Último ato com data válida:** 2026-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Horas Extras | Grupo Econômico | Multa do Artigo 467 da CLT | Devolução/Retenção | Salário/Diferença Salarial | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-08T09:48:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-05-16T08:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-08-24T08:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-11-07T08:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-03-14T09:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-03-20T13:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-05-31T10:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-10-10T14:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-05-29T13:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-14T00:07:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-21T11:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-06T00:07:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-07-14T10:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-14T14:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-07-28T00:10:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-21T15:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-21T19:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-21T19:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-09-04T23:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-09-05T00:09:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-08-26T17:11:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-08-29T11:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-09-04T10:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-09-05T06:39:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-09-05T06:39:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-09-09T17:57:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-09-15T17:00:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-10-08T07:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-10-27T17:07:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-11-05T00:14:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-11-10T15:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-11-11T15:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-11-11T15:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-11-11T17:39:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-11-12T06:54:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-11-12T06:54:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-11-25T00:18:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-12-10T00:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2026-01-16T11:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2026-01-16T15:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535978.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fbf196181e7bd78ff76da21c9869b66ee9ac7ca657b867b399da7f0d3adfce9a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Devolução/Retenção — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-07 — Audiência; Juiz(a); inicial; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-03-14 — Audiência; inicial; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-03-20 — Audiência; Juiz(a); redesignada; inicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-05-31 — Audiência; redesignada; inicial; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-10-10 — Audiência; Juiz(a); instrução; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2026-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T18:55:09\.164000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101207030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fbf196181e7bd78ff76da21c9869b66ee9ac7ca657b867b399da7f0d3adfce9a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014207320105010022 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Grupo Econômico | Multa do Artigo 467 da CLT | Devolução/Retenção | Salário/Diferença Salarial | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fbf196181e7bd78ff76da21c9869b66ee9ac7ca657b867b399da7f0d3adfce9a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fbf196181e7bd78ff76da21c9869b66ee9ac7ca657b867b399da7f0d3adfce9a
- **SHA-256 do comentário:** 235ff2332565f8dddd45c642e1530f3d7a34ee5585584a134a5840b3cacc0cde