# Registro público: TJSP — 00033439420178260038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ARARAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536062/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536062.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89ce56ded47b22eb1577b0122b1151f74d9e02e3183a7ffc98b20cbc73edee86

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-20
- **Último ato com data válida:** 2021-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-04** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2020-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-20T09:45:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-20T14:53:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-20T15:00:59.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-06-20T15:35:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-21T16:41:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-22T10:43:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-29T17:50:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-06T11:33:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-07-10T11:07:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-11T16:19:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-11T17:29:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-11T17:33:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-18T10:34:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-21T18:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-25T11:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-25T11:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-26T15:40:17.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-07-26T15:41:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-26T16:53:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-26T16:54:24.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-07-27T16:40:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-27T17:27:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-27T17:37:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-01T14:32:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-02T14:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-02T16:28:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-25T16:02:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-25T17:13:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-25T17:52:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-06T15:01:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-06T15:02:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-09-06T15:02:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-06T15:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-06T15:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-06T15:23:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-06T15:23:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-06T15:23:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-06T15:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-06T15:24:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-06T15:24:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536062.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00002712020188110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TJES — 00000982220228080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJPR — 00000012020188160135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3581687/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00090340420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3557182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3632
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 01 CRIMINAL DE ASSIS
- [TJSP — 00073094320148260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3551406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3632
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 01 CRIMINAL DE ASSIS
- [TJRR — 08006744020238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3543835/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3566, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00076027720178070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534622/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00002092120158110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3515347/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR