# Registro público: TJSP — 00018205220148260038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ARARAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536096/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536096.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25b1adbb2897af6254fb0c880f6e43b3b0500a569684110fea2ba18b74320467

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-26
- **Último ato com data válida:** 2020-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-05-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-16** — Mandado (TPU 106)
> **2018-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-26T17:41:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-03-26T17:57:12.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-04-03T16:05:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-03T16:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-03T17:30:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-08T13:36:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-09T14:34:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-02T23:13:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-06T14:05:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-10T17:21:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-13T13:29:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-16T12:13:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-07-03T13:32:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-07T10:23:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-17T09:59:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-18T09:37:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-07-21T10:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-22T13:53:39.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-07-24T16:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-26T10:43:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-29T14:37:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-31T16:47:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-08-01T11:08:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-08-19T10:19:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-07-31T17:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-09-29T17:48:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-10-06T16:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-10-06T18:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-22T10:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-11T13:24:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-12T10:29:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-12T13:28:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-24T10:03:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-25T16:00:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-02T17:30:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-09T17:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-12-11T11:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-09T17:24:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-01-13T13:49:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-13T16:16:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536096.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2016-06-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2016-06-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2016-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2016-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2017-03-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2017-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2017-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2017-10-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2017-11-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2017-11-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2017-11-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2018-05-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2018-05-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2018-06-29 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2020-12-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/109`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:33:33\.750533802Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140326114326
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 25b1adbb2897af6254fb0c880f6e43b3b0500a569684110fea2ba18b74320467

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00019498620168260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537593/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ARARAS
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00025364020188260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537403/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ARARAS
- [TJSP — 00036496320178260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537083/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ARARAS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR