# Registro público: TJDFT — 00076524520188070009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536244/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29bed382b4b2a5b5d695bba966a92f7176e63e851d856f8bd50fd4723f58e152

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-24
- **Último ato com data válida:** 2021-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-25** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2020-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-24T17:49:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-10-26T16:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-30T18:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-21T17:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-25T14:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-01T13:56:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-04T15:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-18T17:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-20T18:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-13T15:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-18T18:12:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-06-10T13:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-13T14:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-29T15:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536244.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001556720228080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077626/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- [TJMT — 00002116020138110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535054/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR
- [TJSP — 00102448520168260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633306/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00006143420188260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3543560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00078688020168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3543350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00000052220168260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3542447/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJES — 00000752120228080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907002/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJDFT — 00036982920168070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180175/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS