# Registro público: TRT1 — 00014167620105010041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536368/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536368.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc5c4b9652211d5efa3c835a11ae88ae0869b6637ae5306ae1ceee56b6b67d22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 299
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-19
- **Último ato com data válida:** 2026-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-12** — Paga (TPU 12176)
> **2026-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-15** — Paga (TPU 12176)
> **2026-05-15** — Paga (TPU 12176)
> **2026-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Cesta Básica | Levantamento/Liberação | Férias Proporcionais | Salário Vencido/Retido | Terceirização/Tomador de Serviços | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional | Vale Transporte | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-19T10:38:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-05-16T12:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-10-20T08:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-02-08T08:46:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-05-16T13:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-08-19T21:52:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-08-20T11:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-20T11:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-08-21T05:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-08-21T05:50:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-08-24T15:31:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-09-18T10:42:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-10-15T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-01-11T16:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-01-26T18:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-01-26T18:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-01-26T18:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-28T01:45:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-28T01:45:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-05T00:26:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-02-05T00:26:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-02-23T00:05:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-06-14T12:46:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-18T08:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-06-18T10:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-02T16:51:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-09T12:25:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-13T13:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-09T16:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-23T17:40:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-30T20:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-14T23:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-12-01T14:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-01-14T11:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-11T10:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-25T14:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-28T20:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-30T02:08:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-30T02:08:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-19T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 299 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536368.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc5c4b9652211d5efa3c835a11ae88ae0869b6637ae5306ae1ceee56b6b67d22.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 299 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/275`
- 2024-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2024-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2024-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2025-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2025-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2025-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2025-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2025-06-12 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2025-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2025-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2025-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2026-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2026-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2026-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2026-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2026-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/206`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-04-05 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/275`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T20:19:19\.966000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101018000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cc5c4b9652211d5efa3c835a11ae88ae0869b6637ae5306ae1ceee56b6b67d22

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001112220195230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3542891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13863, 13864, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT16 — 00162876720175160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13863, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT2 — 00003365420145020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3538274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13863, 13864, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00006394420125040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3546245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833, 13864, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003331620145020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3531979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13864, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000095720145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13863, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT13 — 00001916420185130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13863, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00000395520195130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13863, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014167620105010041 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Cesta Básica | Levantamento/Liberação | Férias Proporcionais | Salário Vencido/Retido | Terceirização/Tomador de Serviços | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional | Vale Transporte | Décimo Terceiro Salário Proporcional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 299 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc5c4b9652211d5efa3c835a11ae88ae0869b6637ae5306ae1ceee56b6b67d22.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cc5c4b9652211d5efa3c835a11ae88ae0869b6637ae5306ae1ceee56b6b67d22
- **SHA-256 do comentário:** b431fb78c90b3ef3d0102c73f23782ce5763d1e704640f1bca83145e299ac5cd
