# Registro público: TJRS — 00044641920118210003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-03-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536508/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536508.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e90be7ba2c61a86516509320f015f4f1e360656d74346e9880dded67577c9078 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-24 - **Último ato com data válida:** 2021-09-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-15** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-13** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-09-13** — Petição (TPU 85) > **2020-12-16** — Recebimento (TPU 132) > **2020-12-16** — Recebimento (TPU 132) > **2020-12-11** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2020-05-07** — Recebimento (TPU 132) > **2020-04-30** — Recebimento (TPU 132) > **2020-04-09** — Conclusão (TPU 51) > **2020-04-09** — Petição (TPU 85) > **2020-03-03** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuições ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-03-24T15:47:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-04-01T10:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-11-07T12:48:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-08-22T15:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-03-15T09:06:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-02-21T13:48:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-03T10:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-12-04T14:37:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-12-13T10:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2020-04-09T10:23:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-04-09T10:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-09-13T10:43:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-04-08T14:12:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-06-24T08:57:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-29T18:06:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-09-30T15:04:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-06T17:14:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-10-25T15:41:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-01-29T17:25:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-01-30T18:16:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-04T17:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-05T14:36:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-18T11:24:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-03-18T17:04:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-04T17:04:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-08-05T12:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-26T11:59:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-18T12:05:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-24T13:42:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-16T14:59:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-08T12:52:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-11-08T16:59:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-08T17:03:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-14T16:20:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-13T17:59:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-14T13:06:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-18T12:13:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-19T11:58:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-09-21T13:17:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-21T13:36:04.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536508.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6031) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e90be7ba2c61a86516509320f015f4f1e360656d74346e9880dded67577c9078.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuições — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-11-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-04-03 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-12-13 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-12-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2020-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2020-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2021-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-09-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2021-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2021-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:43:10\.113386212Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-03\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e90be7ba2c61a86516509320f015f4f1e360656d74346e9880dded67577c9078 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00171105620148210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586402/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJRS — 02742333920118210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1277040/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TRF6 — 00002593920164013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6034146/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJRS — 00229501820128210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3581344/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJSC — 03006100620188240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447821/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Vara Única da Comarca de Taió - [TJAL — 00004658120078020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2367520/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo - [TJAL — 00001741320098020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo - [TJRN — 00007664520108200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2303813/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1ª VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** ff6ca5c4d125df6a04d8f6096b844378ceefb6b34af660fa1a7b549ec0e50db0 - **SHA-256 do registro documental:** e90be7ba2c61a86516509320f015f4f1e360656d74346e9880dded67577c9078 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00044641920118210003 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Contribuições”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1ª Vara Cível - Alvorada”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e90be7ba2c61a86516509320f015f4f1e360656d74346e9880dded67577c9078 - **SHA-256 do comentário:** 68f1e1a0c2225ebebafb359cb2fa085529c88da6beefb5c2761dce393c3bb47c